Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.156, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 14 de maio de 2025, com a seguinte ementa: “Institui o Programa Transitando, como projeto integrador do currículo da Rede Municipal de Ensino da Serra”, conforme se verifica em anexo.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;
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