| Recebimento: 18/04/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2044 dias, 5 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/04/2019 15:13:46 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 10 dias, 5 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Derrubado por 13 votos. LEI Nº 4968/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/04/2019 09:40:38 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 30 dias, 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Veto nº 12/2019 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/03/2019 12:47:29 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4968/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2019 09:27:35 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2019 09:27:26 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/02/2019 09:27:20 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2019 09:27:13 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 25.02.2019, em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/02/2019 16:31:45 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/02/2019 16:31:11 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/02/2019 16:31:06 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/02/2019 16:29:10 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Para as Providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 25/02/2019 16:27:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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