PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 176/2019

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Data de apresentação 02/09/2019 17:03:01

N° Processo 2505/2019

N° Protocolo 2546/2019

ID 62554

Ementa

DISPÕE SOBRE POLITICA DE PROTEÇÃO ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO "DIU - DISPOSITIVO INTRA-UTERINO" NO MUNICÍPIO DE SERRA.

Autoria

ROBINHO GARI;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1907 Dia(s), 3 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 02/07/2021	Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 1238 dias, 4 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 03/09/2019 11:24:04	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 02/09/2019 17:03:01	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital