PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 931/2025

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Data de apresentação 06/10/2025 12:45:21

N° Processo 6437/2025

N° Protocolo 6881/2025

ID 103522

Ementa

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ALTINHA OU ALTINHO COMO MODALIDADE ESPORTIVA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROMOÇÃO E FACILITAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA.

Autoria

PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 21 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 1 dia, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 13/10/2025 09:22:14	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 06/10/2025 12:45:22	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital