Data de apresentação 02/03/2026 15:01:38
 N° Processo 1190/2026
 N° Protocolo 1253/2026
 ID 106545
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO RESPONSÁVEL DAS FALÉSIAS LOCALIZADAS EM NOVA ALMEIDA.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação