PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 602/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 11/04/2025 16:53:17

N° Processo 2319/2025

N° Protocolo 2467/2025

ID 98759

Ementa

GARANTE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO ELETRÔNICO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autoria

PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 24 dias, 5 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 15/04/2025 15:30:43	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 11/04/2025 16:53:18	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital