PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 849/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 17/07/2025 11:46:18

N° Processo 4706/2025

N° Protocolo 5038/2025

ID 101569

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

SAULINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 16 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 14 dias, 15 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 05/08/2025 12:41:18	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 17/07/2025 11:46:19	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital