| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 293 dias, 6 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/04/2024 09:50:28 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 22 dias, 18 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.926, de 25 de março de 2024.
Publicada em Diário Oficial do Município da Serra em 10 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/03/2024 15:25:37 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 43 dias, 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.926/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/02/2024 19:54:31 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Plenário, com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 42/2024 - Parecer PL n. 20/2024
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2024 19:52:38 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 5 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial.
Requerimento n. 9/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 410/2024 - REQ n. 9/2024
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/02/2024 14:19:53 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 05/02/2024 14:19:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/02/2024 14:19:36 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/02/2024 14:19:17 |
Ação: Parecer Jurídico favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2024 14:19:10 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ciente. Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais. Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/02/2024 14:19:03 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/02/2024 17:23:17 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 30/01/2024 07:53:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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