| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 134 dias, 9 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/09/2024 10:26:00 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 15 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 6.078, de 11 de setembro de 2024.
Publicada em Diário Oficial do Município da Serra em 12 de setembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/08/2024 18:44:34 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 dia, 12 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 6.078/2024.
Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 27/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/08/2024 18:30:02 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 26/08/2024 18:29:48 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/08/2024 18:29:27 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/08/2024 10:54:01 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 40 dias, 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 279/2024 - PL Nº 107/2024
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/07/2024 11:23:58 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: EXMO VEREADORES DA COMISSÃO.
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação da Comissão sobre a proposição em análise a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Projeto de Lei para apreciação, a fim de emitir parecer para prosseguimento nos dispositivos que asseguram a competência desta comissão na avaliação do processo Legislativo assegurado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2024 11:23:46 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 01.07.2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/06/2024 18:27:19 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 27/06/2024 18:16:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/06/2024 10:33:06 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: A Primeira Secretária,
?Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/06/2024 10:32:57 |
Ação: Parecer Jurídico favorável
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2024 15:31:00 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente. Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais. Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/06/2024 17:15:31 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 41 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/05/2024 11:05:57 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 23/04/2024 12:28:40 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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