PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 972/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 10/11/2025 14:53:43

N° Processo 7003/2025

N° Protocolo 7482/2025

ID 104172

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS ACUMULADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

RAPHAELA MORAES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 17/11/2025 12:31:50	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 10/11/2025 14:53:43	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital