Projeto de Lei 683/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/05/2025 14:05:42
 N° Processo 2883/2025
 N° Protocolo 3070/2025
 ID 99418
 Ementa

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards – T18, no âmbito do Município da Serra/ES, a ser celebrado anualmente em 06 de maio, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município. A presente norma será denominada “Lei João Paulo Fernandes Reis” e dá outras providências.

 Autoria

ANDREA DUARTE;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 5 horas, 38 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação