PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 105/2025

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Data de apresentação 12/05/2025 17:38:11

N° Processo 3142/2025

N° Protocolo 3347/2025

ID 99717

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de casos de violência física, moral ou psicológica contra profissionais da enfermagem no âmbito das unidades de saúde do Município de Serra/ES.

Autoria

ANDREA DUARTE;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{24 Dia(s), 12 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 19/05/2025 13:46:40	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 12/05/2025 17:38:12	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital