PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 425/2025

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Data de apresentação 07/04/2025 12:02:40

N° Processo 1935/2025

N° Protocolo 2075/2025

ID 98363

Ementa

Dispõe sobre o uso de tambor de 200 litros de polietileno recondicionado como lixeiras em espaços públicos e privados e dá outras providências.

Autoria

ANTONIO C&A;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 3 dias, 9 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 15/04/2025 15:37:07	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 07/04/2025 12:02:40	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital