PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 15/2025

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Data de apresentação 27/01/2025 17:19:24

N° Processo 147/2025

N° Protocolo 169/2025

ID 96208

Ementa

Dispõe sobre a vedação de conteúdo erótico, pornográfico e obsceno no ambiente escolar, e dá outras providências.

Autoria

EVANDRO DE SOUZA FERREIRA BRAGA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 29/01/2025 16:54:32	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/01/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 27/01/2025 17:19:24	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital