PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 616/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 14/04/2025 16:02:30

N° Processo 2360/2025

N° Protocolo 2511/2025

ID 98814

Ementa

ALTERA A LEI 2.878 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA INCLUIR O ART. 1º-A E PARÁGRAFOS.

Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 25/04/2025 12:08:24	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 14/04/2025 16:02:31	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital