PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 203/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 26/05/2026 17:57:37

N° Processo 3430/2026

N° Protocolo 3637/2026

ID 109118

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “OBRA SOCIAL ITAKA-ESCOLÁPIOS” E REVOGA A LEI Nº 3.242, DE 28 DE MAIO DE 2008.

Autoria

HENRIQUE LIMA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

DOCUMENTOS DIVERSOS ANEXO

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 30 dias, 10 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 29/05/2026 15:13:58	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 26/05/2026 17:57:37	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital