PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 83/2026

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Data de apresentação 19/03/2026 16:07:43

N° Processo 1623/2026

N° Protocolo 1750/2026

ID 107124

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

CABO RODRIGUES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 18 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 19/03/2026 16:07:44	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 31 minuto(s).}

19/03

Conhecer Proposição Presidência 18 horas, 31 minutos

19/03

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 83/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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