Pedido de Informação 56/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/06/2025 16:42:45
 N° Processo 4236/2025
 N° Protocolo 4541/2025
 ID 101011
 Ementa

Este gabinete recebeu denúncia de um munícipe relatando que uma viatura municipal, identificada como PT-20, placa SFV7A48, estaria circulando com a lanterna traseira danificada. Tal situação gera preocupação quanto à observância das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobretudo considerando que veículos particulares são frequentemente autuados por infrações similares, nos termos do art. 230, inciso XXII. Diante disso, solicita-se a verificação do fato e, se constatada a irregularidade, que sejam adotadas as devidas providências, com vistas a assegurar a aplicação isonômica da legislação de trânsito, a segurança viária e a adequada manutenção da frota pública.

 Autoria

AGENTE DIAS;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação