PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 18/2025

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Data de apresentação 29/01/2025 09:26:50

N° Processo 179/2025

N° Protocolo 201/2025

ID 96243

Ementa

Em caráter de urgência dispõe sobre, instituir o Programa de Acompanhamento Psicológico, e estabelece normativa acerca de exames psicológicos e toxicológicos periódicos, aos membros da Guarda Civil Municipal de Serra.

Autoria

LUIZ CLAUDIO GOMES DIAS JUNIOR; EVANDRO DE SOUZA FERREIRA BRAGA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 29/01/2025 16:54:38	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 29/01/2025 09:26:51	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital