PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 312/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 26/03/2025 14:01:27

N° Processo 1522/2025

N° Protocolo 1631/2025

ID 97870

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE ACESSO GRATUITO Á INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZAM CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DA SERRA.

Autoria

RAFAEL ESTRELA DO MAR;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 10 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 15/04/2025 15:38:43	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 26/03/2025 14:01:27	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital