Emenda 25/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/11/2024 11:04:44
 N° Processo 1834/2023
 N° Protocolo 2591/2024
 ID 95766
 Ementa

ALTERA O ART. 2º E ACRESCENTA O ART. 3º AO PROJETO DE LEI N. 171/2023.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 171/2023

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 20 horas, 31 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 171/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação