| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 123 dias, 10 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/12/2024 10:23:10 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 dias, 15 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 6.103, de 28 de novembro de 2024.
Publicada em Diário Oficial do Município da Serra em 29 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/11/2024 18:25:53 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 6.103/2024.
Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 27/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2024 16:04:34 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Diferentemente do que consta no boletim de votação, que não leva em conta os votos nominais, foi APROVADA a proposição em face do voto nominal verbal do Vereador Ericson Duarte, que estava com problemas em seu dispositivo no momento da votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 18342023/2024 - PL n. 171/2023
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| Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/11/2024 16:02:30 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 27/11/2024 16:02:18 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/11/2024 16:02:09 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/09/2023 15:14:14 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 391/2023 - PL Nº 171/2023
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/08/2023 19:26:39 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: EXMO VEREADORES DA COMISSÃO.
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação da Comissão sobre a proposição em análise a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Projeto de Lei para apreciação, a fim de emitir parecer para prosseguimento nos dispositivos que asseguram a competência desta comissão na avaliação do processo Legislativo assegurado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2023 19:26:29 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 30.08.2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/08/2023 19:26:21 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 30/08/2023 19:26:13 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/08/2023 19:26:05 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/08/2023 19:25:58 |
Ação: Parecer Jurídico favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2023 16:14:32 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ciente. Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais. Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/08/2023 16:10:19 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: SEGUE COM PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/06/2023 14:07:28 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/06/2023 16:46:59 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/05/2023 17:14:46 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 16/05/2023 16:17:50 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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