| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Aguardar Prazo de Resposta (INFOR) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/03/2024 11:06:46 |
Ação: Resposta recebida
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Tempo gasto: 8 dias, 17 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/02/2024 17:32:56 |
Ação: Protocolada(o)
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 003/2024. Protocolo PMS nº 13619/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2024 17:21:46 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 21.02.2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/02/2024 16:55:54 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PI) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 20/02/2024 11:22:56 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/02/2024 18:33:30 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: A Primeira Secretária,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/02/2024 10:35:06 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais. Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/01/2024 14:59:08 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 163 dias, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO JURÍDICA
Trata-se o singelo caderno processual de requerimento oriundo do Gabinete do Vereador Prof. Artur solicitando informações ao Executivo Municipal, pelas razões explicitadas na peça de ingresso.
Compulsando detalhadamente os presentes autos, verifico sem qualquer esforço, que o que fora solicitado em tal requerimento, deve ser encaminhado à Presidência para imediata expedição de ofício ao Executivo, no prazo de 03 (três) dias úteis, a teor do inciso XVIII do artigo 23 do Regimento Interno, sob pena de responsabilização administrativa.
Assim, dispensando por supérfluas outras considerações, e nada mais havendo, após o encaminhamento do ofício, os autos devem ser arquivados nesta Presidência até o retorno das informações, ocasião na qual os autos deverão ser encaminhados ao Gabinete do Vereador interessado.
É a manifestação, s.m.j.
Serra-ES, 17 de janeiro de 2024.
FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
Procurador da Câmara Municipal da Serra
Matrícula nº 4073096
VANESSA BRANDES FARIA
ASSESSORA JURÍDICA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/08/2023 11:01:35 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2023 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/08/2023 17:34:00 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 23 dias, 9 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/07/2023 15:24:09 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 20/06/2023 12:33:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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