| Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/01/2025 09:59:14 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais. Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/12/2024 19:26:21 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Devolvemos o processo ao Legislativo sem a emissão do parecer, em virtude da aprovação e sanção do projeto, sugerindo o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2024 15:38:15 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 04/11/2024 13:57:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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