Data de apresentação 04/10/2023 13:07:17
 N° Processo 3250/2023
 N° Protocolo 3776/2023
 ID 91548
 Ementa

PEDIDO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI N.º 5.583, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTEROU O ART. 77 DA LEI N.º 2.172, DE 22 DE MARÇO DE 1999, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

 Autoria

PROF. RURDINEY;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação