| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
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Tempo gasto: 2095 dias, 5 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/02/2019 15:12:51 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI ARQUIVADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/02/2019 12:53:00 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/02/2019 12:31:35 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Projeto de Lei ao Coordenador Legislativo para ciência do parecer jurídico exarado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/03/2018 09:44:28 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 06/03/2018 12:37:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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