PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 214/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 02/12/2024 16:33:12

N° Processo 2250/2024

N° Protocolo 2671/2024

ID 95823

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

RODRIGO CALDEIRA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 18/12/2024	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 43 dias, 6 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2024	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 16/12/2024 15:38:29	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 02/12/2024 16:33:13	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital