| Recebimento: 27/01/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1029 dias, 5 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/01/2022 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/01/2022 15:29:26 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 20 Votos favoráveis a manutenção do veto, sendo 02 votos nominais e nenhum contra.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/01/2022 12:49:44 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 1014 dias, 20 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 21/2019 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/04/2019 16:46:35 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4991/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2019 10:12:38 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2019 10:12:34 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/04/2019 10:12:29 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2019 10:12:25 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 15.04.2019, em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/04/2019 17:04:13 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 12/04/2019 17:04:06 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/04/2019 17:04:00 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/04/2019 17:01:27 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/04/2019 16:49:31 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/04/2019 16:35:08 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 11/04/2019 17:19:36 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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