| Recebimento: 08/03/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2097 dias, 23 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/03/2019 17:01:35 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4930/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/11/2018 15:17:41 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4930/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2018 10:39:20 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/11/2018 13:04:07 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/11/2018 12:35:06 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/11/2018 15:14:49 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/11/2018 14:48:36 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 103 dias, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/08/2018 10:32:02 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2018 10:31:56 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.08.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/08/2018 08:53:03 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/08/2018 08:45:48 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/08/2018 14:21:01 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2018 12:09:24 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/08/2018 12:00:37 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/07/2018 17:11:19 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 31/07/2018 16:25:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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