| Recebimento: 08/03/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2097 dias, 23 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/03/2019 17:02:49 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4931/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/11/2018 15:19:04 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4931/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2018 10:40:36 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/11/2018 13:06:50 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/11/2018 13:04:12 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/11/2018 15:21:57 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/11/2018 13:19:05 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 60 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/09/2018 08:13:40 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2018 08:13:18 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária realizada em 12/09/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/09/2018 16:42:10 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/09/2018 16:41:49 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/09/2018 08:39:52 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2018 12:09:56 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/09/2018 11:03:31 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2018 17:35:18 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 29/08/2018 17:24:17 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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