| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1904 dias, 7 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/09/2019 10:39:44 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Emenda anexada ao PL 130/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2019 07:44:06 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Aprovada por 16 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2019 07:43:53 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/09/2019 07:43:47 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2019 07:43:41 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 17 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial de 04.09.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/09/2019 14:30:35 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 04/09/2019 14:30:22 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/09/2019 14:30:13 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2019 14:30:08 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/09/2019 13:29:58 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2019 16:38:22 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 02/09/2019 16:17:30 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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