| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1823 dias, 13 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/11/2019 10:03:52 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Rejeitado por 15 votos. (Lei nº 5077/2019)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/11/2019 10:00:41 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 42/2019 em trâmite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/09/2019 07:41:13 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.077/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2019 07:39:55 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 17 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 18 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/09/2019 14:31:12 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 04/09/2019 14:30:52 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/08/2019 16:20:52 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/08/2019 16:06:39 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/07/2019 13:16:06 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2019 13:15:42 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 10.07.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/07/2019 13:15:24 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/07/2019 13:14:12 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/07/2019 07:47:46 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2019 14:27:07 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/07/2019 14:23:46 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/06/2019 12:11:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 26/06/2019 18:05:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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