| Recebimento: 25/10/2016 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2961 dias, 4 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/10/2016 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/10/2016 10:17:42 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Derrubado por 13 votos. Promulgado. Lei 4.558.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2016 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/10/2016 10:13:09 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 104 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 19/2016 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2016 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/07/2016 13:56:38 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.558/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2016 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2016 13:56:25 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2016 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2016 13:56:16 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2016 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/07/2016 13:55:59 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2016 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2016 17:20:07 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/07/2016 15:09:09 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2016 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 22/06/2016 16:42:45 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 dias, 16 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2016 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/06/2016 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2016 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2016 00:00:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 07/06/2016 00:00:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
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