PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 729/2025

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Data de apresentação 20/05/2025 15:58:30

N° Processo 3471/2025

N° Protocolo 3735/2025

ID 100051

Ementa

Dispõe sobre a proibição do atendimento médico-hospitalar a bonecas do tipo 'bebê reborn' em unidades de saúde públicas e privadas no Município de Serra, e estabelece outras providências correlatas.

Autoria

AGENTE DIAS; PASTOR DINHO SOUZA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 20/05/2025 15:58:31	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 14 minuto(s).}

20/05

Conhecer Proposição Presidência 1 dia, 2 horas, 14 minutos

20/05

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 729/2025

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 2 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 2 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 14 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 14 minuto(s).}