PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 724/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 19/05/2025 14:01:45

N° Processo 3389/2025

N° Protocolo 3652/2025

ID 100059

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 200 dias, 9 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 26/05/2025 09:55:18	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 19/05/2025 14:01:46	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital