Data de apresentação 21/07/2025 15:58:23
 N° Processo 355/2025
 N° Protocolo 5113/2025
 ID 101651
 Ementa

Análise jurídica do Projeto de Lei nº 72/2025.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 0 horas, 18 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 72/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação