PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 72/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 04/02/2025 15:29:01

N° Processo 355/2025

N° Protocolo 380/2025

ID 96451

Ementa

CRIA O PROGRAMA PROTETOR MICROEMPREENDEDOR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA HOSPEDAGEM DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

RAPHAELA MORAES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Juntada de Documentos 30/2025
Juntada de Documentos 31/2025

Recebimento: 10/02/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 191 dias, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 05/02/2025 09:35:34	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 04/02/2025 15:29:02	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital