Projeto de Lei 874/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/07/2025 12:03:59
 N° Processo 5058/2025
 N° Protocolo 5405/2025
 ID 101961
 Ementa

Complementa a Lei Estadual nº 12.479, de julho de 2025, no âmbito das instituições de ensino públicas municipais e privadas deste município.

 Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 17 horas, 25 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação