PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 895/2025

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Data de apresentação 22/08/2025 17:11:48

N° Processo 5686/2025

N° Protocolo 6078/2025

ID 102663

Ementa

Dispõe sobre o direito de permanência da mãe junto ao recém-nascido internado em Unidades de Saúde, ainda que já tenha recebido alta médica, e dá outras providências.

Autoria

CABO RODRIGUES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 7 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 7 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 22/08/2025 17:11:49	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 7 horas, 10 minuto(s).}

22/08

Conhecer Proposição Presidência 7 horas, 10 minutos

22/08

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 895/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 7 horas, 10 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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