Projeto de Lei 916/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/09/2025 14:19:09
 N° Processo 6142/2025
 N° Protocolo 6571/2025
 ID 103185
 Ementa

INSTITUI A PENALIDADE DE DEMISSÃO E EXONERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE COMEMORAR PUBLICAMENTE O FALECIMENTO DE PESSOAS.

 Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 4 horas, 13 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação