PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 939/2025

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Data de apresentação 13/10/2025 15:14:14

N° Processo 6506/2025

N° Protocolo 6951/2025

ID 103607

Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO QUE A PROFISSIONAL DESIGNADA PARA OS CUIDADOS ÍNTIMOS E HIGIENIZAÇÃO DE CRIANÇAS E NO CUIDADO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA SEJA DO SEXO FEMININO.

Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 6 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 6 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 13/10/2025 15:14:15	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 6 horas, 45 minuto(s).}

13/10

Conhecer Proposição Presidência 6 horas, 45 minutos

13/10

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 939/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 6 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 6 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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