Projeto de Lei 940/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/10/2025 15:56:44
 N° Processo 6519/2025
 N° Protocolo 6964/2025
 ID 103608
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, À PRÁTICA DE DANÇAS QUE ALUDAM E/OU INCITEM À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 6 horas, 2 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação