Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.216, de 5 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 6 de novembro de 2025, com a seguinte ementa: “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município da Serra a Festa de Santo Antônio, da comunidade de Santo Antônio, localizada em Mata da Serra, e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;
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