Data de apresentação 11/11/2025 10:58:09
 N° Processo 6497/2025
 N° Protocolo 7495/2025
 ID 104161
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.224, de 5 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 6 de novembro de 2025, com a seguinte ementa: “Prorroga o prazo de execução do Projeto “Águas Seguras” e altera a Lei Municipal 5.667, de 14 de dezembro de 2022”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 938/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação