PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 1044/2025

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Data de apresentação 01/12/2025 11:55:09

N° Processo 7335/2025

N° Protocolo 7848/2025

ID 104563

Ementa

DISPÕE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ADOTAR MEDIDAS EFICAZES PARA COMBATER A CULTURA DO CRIME ORGANIZADO NO MUNICÍPIO DA SERRA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 23 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 10 dias, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 09/12/2025 10:53:36	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 01/12/2025 11:55:10	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital