Projeto de Lei 1062/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/12/2025 17:47:53
 N° Processo 7392/2025
 N° Protocolo 7909/2025
 ID 104618
 Ementa

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS E MATERIAIS INSTITUCIONAIS, DOS SITES E LOCAIS OFICIAIS DE CONSULTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 9 horas, 40 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação