Projeto de Lei 1070/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/12/2025 12:57:25
 N° Processo 7405/2025
 N° Protocolo 7922/2025
 ID 104630
 Ementa

“ALTERA A LEI Nº 4.950, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS.”

 Autoria

ANTONIO C&A;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação