Data de apresentação 11/12/2025 15:12:27
 N° Processo 1427/2025
 N° Protocolo 8138/2025
 ID 104864
 Ementa

Resposta ao Projeto Indicativo nº 62/2025 – Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e a execução do Hino Nacional e o Hino do Município da Serra, nas escolas públicas e privadas.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PIND 62/2025 - Projeto Indicativo

Anexos da Tramitação