PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 45/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 11/02/2026 16:17:05

N° Processo 856/2026

N° Protocolo 898/2026

ID 106158

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 45/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 007, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - Projeto de Lei com a seguinte ementa: “ALTERA A LEI Nº. 5539, DE 6 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 5 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 13/02/2026 11:10:09	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 11/02/2026 16:17:06	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital