PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 56/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 27/02/2026 13:37:31

N° Processo 1165/2026

N° Protocolo 1225/2026

ID 106512

Ementa

ALTERA E REVOGA LEIS RELACIONADAS ÀS COMISSÕES E GESTÃO/FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.

Autoria

DR. WILLIAM MIRANDA; PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 3 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 27/02/2026 13:53:39	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 27/02/2026 13:37:37	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital